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Anna Cristina

São Paulo (SP)

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Artigo · há 12 anos

Comentário sobre a nova redação do artigo 157 do Código de Processo Penal

Problemas causados pela nova redação do artigo 157 do Código de Processo Penal Antes de qualquer coisa, precisamos entender que inicialmente apenas a Constituição Federal dispunha sobre a...

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Artigo · há 12 anos

Comentários sobre o Projeto De Lei Nº 156/2009, do Senado Federal

Diante das mudanças trazidas pela Lei nº 11.960/08 e suas deficiências, o Senado Federal elaborou o projeto de Lei nº 156/2009, visando superar os citados inconvenientes trazidos com a reforma de...

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Artigo · há 12 anos

Teorias Norte Americanas Relacionadas às Provas Ilícitas por Derivação

Abordaremos as teorias norte americanas que influenciaram o legislador brasileiro na edição da lei nº 11.690 /08, bem como a forma pela qual estas foram introduzidas em nosso ordenamento jurídico....

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